Cães e gatos já podem ter um RG Animal válido em todo o Brasil. Lançado pelo Governo Federal, nesta quinta-feira, dia 17, o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas) permite que tutores registrem seus pets gratuitamente, gerando uma carteirinha com número de identificação único e QR Code que facilita a localização do responsável em caso de perda.
O registro é voluntário e pode ser feito pelo site do SinPatinhas, acessado com a conta Gov.br. Além de tutores, prefeituras e organizações de resgate também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade. A medida faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).
O objetivo é promover o controle populacional ético, estimular a guarda responsável e combater o abandono e os maus-tratos. Os dados cadastrados incluirão informações do tutor e do animal, como raça, idade, vacinas, local onde vive e histórico de doenças. A inclusão de microchip é opcional, mas permitida.
O Brasil tem hoje cerca de 93 milhões de cães e gatos, sendo que 35% vivem nas ruas ou abrigos. A iniciativa busca melhorar a gestão e o planejamento de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, sem impor qualquer tipo de cobrança ou imposto, como esclareceu o governo federal.
Com o cadastro, os tutores terão acesso a campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), responsável pela gestão do sistema, divulgará em até 90 dias um edital com regras de adesão para apoio a estados e municípios.
A iniciativa também trará mais transparência no uso de recursos públicos, permitindo o acompanhamento da destinação de verbas federais e emendas parlamentares para ações voltadas ao cuidado dos animais.
O governo reforça que os dados públicos serão acessados apenas de forma limitada, respeitando a privacidade dos tutores.
Com informações da Agência Brasil
