O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico. Uma das principais propostas prevê a isenção total da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. A medida poderá alcançar até 60 milhões de pessoas em todo o país.
Atualmente, indígenas e quilombolas têm isenção total se consumirem até 50 kWh, enquanto idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) recebem descontos escalonados de até 65% para consumo de até 220 kWh. A ampliação da tarifa social visa unificar e ampliar o benefício.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O ministro não detalhou se os descontos escalonados serão mantidos. Ele afirmou que a proposta será financiada pela correção de “distorções internas do setor”, como o modelo atual de cobrança da segurança energética. Segundo Silveira, o mercado regulado paga mais por essa segurança do que o mercado livre.
Outra medida do projeto é permitir ao consumidor, inclusive o residencial, escolher a fonte da energia consumida. “O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular”, afirmou Silveira.
Com informações da Agência Brasil
