A Prefeitura de Fortaleza destaca-se no cenário nacional ao consolidar políticas públicas de integridade e compliance, através de programas e estratégias inovadoras adotadas desde 2021. Sob a liderança do prefeito José Sarto, a cidade implementou o programa Fortaleza Íntegra e atualizou o Código de Ética da administração municipal, alinhando-se aos padrões internacionais de governança.
Fortaleza Íntegra
O programa Fortaleza Íntegra, desenvolvido pela Controladoria e Ouvidoria geral do Município (CGM) e implementada em 2021 como projeto-piloto, foi estruturado em padrões internacionais de integridade e de boas práticas de gestão, regidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O projeto conta com a participação de 100% dos órgãos da administração municipal, que optaram de forma espontânea pela adesão.
A atividade vem contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, baseada nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética. A aplicação acontece junto aos servidores, com a implementação de um comitê interno de integridade, com a responsabilidade de promover ações quanto às vulnerabilidades do órgão e, dessa forma, implementar medidas que venham assegurar e fornecer ferramentas de prevenção, de detecção e de sanção à corrupção e fraudes de regularidades, bem como desvios éticos e de conduta.
Novo código de ética
O prefeito José Sarto institui o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza, em 2023 ao sancionar a Lei nº 11.360. A medida atualiza a antiga norma, datada de 1995, e fortalece o programa Fortaleza Íntegra. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) esteve à frente da atualização e contou com apoio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O código conceitua o termo ética, esclarecendo aos servidores um conjunto de valores e comportamentos importantes para o governo e para a população. Contempla todos os níveis da administração, definindo como o código se aplica. Expõe os objetivos e como difundir os princípios éticos, estimulando o respeito mútuo entre os agentes públicos, ampliando a confiança da sociedade na administração pública municipal, com base nos princípios da Impessoalidade, honestidade e transparência.
Reconhecimento nacional
O compromisso de Fortaleza com a integridade e a transparência tem sido reconhecido nacionalmente. A cidade foi classificada como a terceira capital brasileira com melhor desempenho em funcionamento da máquina pública e a segunda em número de servidores com ensino superior, segundo o Ranking de Competitividade dos Municípios do Centro de Liderança Pública (CPL).
Além disso, Fortaleza conquistou o primeiro lugar entre as capitais no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 2023. No mesmo ano, a cidade recebeu o selo prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Juliana Guimarães, secretária-chefe da CGM, destacou a importância dessas iniciativas. “A confiança nas instituições é um pilar fundamental de uma sociedade democrática e justa. Com o novo código e o programa de integridade, atualizamos nossos servidores com as melhores práticas, contribuindo para uma administração íntegra e comprometida em prestar o melhor serviço à população.”
