O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no intuito de fortalecer a luta contra a violência doméstica em Fortaleza, que inaugurou o 3º e o 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Localizadas no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), as novas unidades têm a missão de processar, julgar e executar ações cíveis e criminais decorrentes da prática de violência, além de deferir medidas protetivas de urgência de caráter incidental.

Mais do que isso, representam um marco no compromisso do Judiciário em oferecer acolhimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, reafirmando que Justiça eficaz é aquela que escuta, acolhe e transforma realidades.

O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, celebrou os recentes avanços, que vão possibilitar a apreciação das medidas protetivas de urgência em até 24h para que as mulheres recebam uma resposta da Justiça no prazo máximo de 48h.

“Violência no ambiente em que as mulheres deveriam se sentir acolhidas, protegidas, exige uma resposta rápida e de qualidade do Poder Judiciário, com ações de prevenção e julgamento célere. A criação desses Juizados, por iniciativa da Presidência do Tribunal e apoiada pelo Poderes Executivo e Legislativo do Estado, é um avanço importante nessa jornada”, afirmou.

A vice-governadora Jade Romero destacou a articulação entre governo do Estado e Judiciário para ampliar a rede de atendimento às vítimas. “O Ceará já possui a menor taxa de feminicídio do Brasil, mas seguimos trabalhando incansavelmente para proteger as mulheres e garantir que tenham acesso à Justiça e a políticas de autonomia econômica”, afirmou.

“A ampliação dos Juizados da Mulher sinaliza o comprometimento do Poder Judiciário com a política de atendimento especializado destinado às vítimas deste crime, cujo impacto resvala em distintas gerações e na sociedade como um todo”, acrescentou a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE.

A atual Gestão do TJCE (2023-2025) entregou o Juizado da Mulher de Quixadá e as duas novas unidades de Fortaleza, dobrando a capacidade de atendimento na Capital. Agora, são dez Juizados da Mulher em todo o Estado, sendo quatro na Capital e seis no Interior (Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Caucaia, Maracanaú e Quixadá). A ampliação é uma medida imperativa para garantir acesso à Justiça e proteção efetiva às vítimas.

ESTRUTURA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO
Os novos juizados foram projetados para oferecer um ambiente de acolhimento humanizado, com suporte psicológico e brinquedotecas para as crianças que acompanham as mães. “O objetivo é minimizar os impactos emocionais da violência e facilitar o atendimento às mulheres”, explicou o juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, à frente do 3º Juizado da Mulher.

As unidades contam ainda com equipes multidisciplinares preparadas para lidar com a complexidade dos casos. “Essa iniciativa reflete a preocupação do Tribunal de Justiça em oferecer uma resposta rápida e de qualidade, essencial para enfrentar essa verdadeira epidemia de violência doméstica”, pontuou o juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto, responsável pelo 4º Juizado da Mulher de Fortaleza.

Também participaram da solenidade o vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Edna Martins; e a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Holanda Menezes. Presentes, ainda, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e de entidades da rede de proteção às mulheres.

SAIBA MAIS
Segundo pesquisa do DataSenado, 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar. Nesse cenário, os Juizados da Mulher são essenciais para garantir que as vítimas sejam protegidas e amparadas de forma humanizada, em conformidade com a Lei Maria da Penha, que completou 18 anos em 2024.

A inauguração dessas novas unidades integra o Plano Estratégico 2030 do TJCE, que busca tornar a Justiça mais acessível, célere e eficiente. Um passo importante na construção de um futuro em que acolhimento, proteção e dignidade prevaleçam.

Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE