Nesta quarta-feira, dia 14, os deputados estaduais do Ceará aprovaram um projeto que prevê a presença de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino. A aprovação ocorreu seis dias após o governador do estado, Elmano de Freitas anunciar que pretende adquirir e distribuir bíblias para as escolas.

A Proposta de Indicação (PI) nº 71/2022, de autoria do deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), foi amplamente apoiada pela base governista na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e recebeu uma emenda que adicionou um quarto artigo ao texto original.

O novo artigo foi incluído como resposta à promessa do governador. Quando Elmano se comprometeu a apoiar o projeto, ele mencionou a distribuição de bíblias físicas nas escolas. No entanto, o projeto original do deputado não previa a distribuição, mas sugeria que a Bíblia fosse usada como tema em sala de aula.

A emenda, além de incluir a distribuição do material religioso, também ampliou a medida para abranger “livros ou textos sagrados de religiões praticadas no país”, em vez de focar exclusivamente na Bíblia cristã.

O texto original do apóstolo Luiz Henrique dizia o seguinte:

Art. 1º – Fica incluída a temática “BÍBLIA NAS ESCOLAS” como tema transversal na grade curricular das escolas da rede pública mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.

Art. 2° – A temática poderá ser ministrada por meio de aulas, seminários, palestras ou semanas culturais, abordando conteúdos sobre o Antigo e o Novo Testamento e a influência da Bíblia na literatura, cultura e história do mundo.

Art. 3º – A temática terá matrícula facultativa.

Já a emenda votada e aprovada nesta quarta-feira adicionou um quarto artigo ao texto original, dizendo o seguinte:

Art. 4º – As escolas públicas da rede estadual de ensino contarão no acervo de suas bibliotecas com exemplar de livros ou textos sagrados de religiões praticadas no País.

O PI 71/2022 é uma proposta de indicação, isto é, uma espécie de sugestão para o Governo do Estado, que pode ou não acatar a proposta. Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue para análise do governo.

Contudo, para implementar a medida, o governo precisa reenviar o projeto para a Assembleia, desta vez em forma de mensagem, já que a emenda aprovada, que prevê a compra de textos religiosos, implica em gastos públicos.

Apesar de ser apenas uma proposta de indicação, ou seja, não se torna imediatamente efetiva após aprovação, o projeto gerou controvérsia na Assembleia Legislativa.

O deputado Renato Roseno (Psol) criticou a proposta, alegando que ela compromete a laicidade do estado ao favorecer uma religião específica. A deputada Larissa Gaspar (PT) compartilhou do mesmo ponto de vista, declarando que “a escola pública não é espaço para proselitismo religioso”.

O deputado Queiroz Filho (PDT) afirmou que enviou questionamentos ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação sobre como o projeto será aplicado na prática e quais versões da Bíblia serão distribuídas nas escolas.

A promessa do governador de apoiar o projeto foi feita no dia 8 de agosto, durante a abertura do 3º Congresso Ceará Pentecostal, em Fortaleza. Na ocasião, Elmano estava ao lado do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), fundador da Igreja do Senhor Jesus, que organizou o evento.

“Eu olhei pro apóstolo e disse: ‘Apóstolo, a gente tem lei pra garantir Bíblia nas nossas escolas?’. Aí ele disse: ‘Governador, o que eu posso lhe dizer é que eu tenho um projeto'”, contou Elmano. E completou: “Eu tô aqui pra dizer vocês: o projeto será aprovado, as Bíblias serão compradas e serão colocadas nas escolas do estado”

O projeto do deputado Apóstolo Luiz Henrique foi apresentado em março de 2022. Ele acabou arquivado e foi desarquivado em fevereiro de 2023.

Em abril de 2023, a proposta passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alece, onde foi aprovado com parecer favorável do relator, o deputado Carmelo Neto (PL). Desde então, porém, estava parada.

Após a promessa do governador, em 8 de agosto, a proposta começou a andar nas outras comissões. Na terça-feira, dia 13 de agosto, ela foi aprovada em duas comissões, a de Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, ambas com relatoria e parecer favorável do deputado De Assis Diniz (PT).