Esta sexta-feira, dia 15, marca o início do prazo para submeter a declaração do Imposto de Renda 2024. Os dados devem ser enviados à Receita Federal até 31 de maio. Aqueles obrigados a declarar que não cumprirem o prazo enfrentarão uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido no ano.
Às 8h de hoje, também será lançado o aplicativo Meu Imposto de Renda, atualizado para a declaração do IR 2024, além da opção de declaração online pelo portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita. O Programa Gerador de Declaração (PGD), para uso em computadores, foi disponibilizado na terça-feira (12), assim como a opção de declaração pré-preenchida, que agora requer uma conta ouro ou prata no portal gov.br.
Apesar do reajuste na tabela do Imposto de Renda pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, isentando aqueles que recebem até dois salários mínimos, a Receita espera receber 43 milhões de declarações em 2024, um aumento em relação aos 41,1 milhões do ano anterior. A demanda se deve não apenas à renda tributável, mas também a outras regras de declaração e à necessidade de documentar movimentações financeiras.
As novas regras divulgadas pela Receita incluem a atualização do limite de rendimentos tributáveis para R$ 30.639,90 em 2023, um aumento em comparação com o limite anterior de R$ 28.559,70. Além disso, os limites para rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil e para bens e direitos a partir de R$ 800 mil foram ajustados.
O processo de declaração pode ser realizado por meio do PGD, do aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo portal e-CAC. Os documentos necessários incluem informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e outros documentos relevantes para a declaração. É essencial revisar todas as informações antes de enviar a declaração, escolhendo a melhor forma de tributação disponível.